Seguro Defeso 2021: Quem tem direito? Data de Pagamento

Com a chegada mais uma vez da época de proteção marinha, o INSS já começa a cobrar a presença dos pescadores artesanais para fazer o cadastrado no Seguro Defeso 2021. Por meio desse cadastro, todos os pescadores dentro das regras do INSS poderão receber o benefício do Seguro Defeso 2021, que se trata de uma espécie de Seguro Desemprego para estes profissionais.

Seguro Defeso 2021

Seguro Defeso 2021

Entenda melhor como funciona o Seguro Defeso lendo o texto logo abaixo!

Seguro Defeso

Todos os anos o Governo brasileiro delimita um período anual para que os pescadores parem de cumprir suas funções devido a época de reprodução da vida marinha nas costas brasileiras.

Devido a isso, muitos pescadores acabam ficando proibidos de exercerem suas profissões. Porém, para não causar problemas a estes trabalhadores, o INSS faz o pagamento do Seguro Defeso 2021.

Este benefício social funciona como uma espécie de Seguro Desemprego 2021 para estes profissionais. Desse modo, sempre que a época do defeso chega, s pescadores devem procurar o INSS para darem entrada no benefício.

Desse modo, passarão toda a época do defeso recebendo as parcelas do Seguro Desemprego WEB 2021 das quais são chamadas de Seguro Defeso neste caso.


Quem pode receber o Seguro Defeso?

Para poder receber este benefício, é primeiramente preciso que todos os pescadores cumpram algumas determinações da Previdência Social.

✓ Veja como solicitar Seguro Desemprego 2021

Desse modo, confira na lista abaixo as regras obrigatórias para solicitação do Seguro Defeso 2021:

  • Todos os pescadores deverão cumprir um regime sem interrupções durante o ano de suas atividades com exceção da época do defeso;
  • É preciso ter um cadastro como pescador artesanal por pelo menos 1 ano no Registro Geral de Pesca (RGP) pertencente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
  • Deve ser um assegurado especial como pescador profissional artesanal pelo INSS;
  • É necessário comprovar que faz comercio com pessoa física ou jurídica e que realiza os pagamentos de contribuição do INSS;
  • Os pescadores que já estão recebendo outros benefícios no momento do defeso não poderão solicitar os 2 ao mesmo tempo;
  • Durante a época do defeso, todos os pescadores estão proibidos de exercerem suas atividades de pesca.

Seguro Defeso 2021

Qualquer um que estiver de acordo com as regras acima descritas, poderá se inscrever no INSS e assim solicitar o Seguro Defeso 2021.

Lembrando que caso o pescador esteja recebendo o benefício e seja flagrado exercendo a atividade de pesca, ele será expulso do programa.


Datas de recebimento do Seguro Defeso

O Governo faz anualmente o lançamento das datas de pagamento Seguro Defeso. Dessa forma, o cidadão poderá já de antemão saber quando receberá as suas parcelas do seguro.

Veja abaixo as datas de recebimento do Seguro Defeso:

  • 15 de novembro;
  • 10 de dezembro;
  • 17 a 21 de janeiro.

Como solicitar o Seguro Defeso 2021

Para que o cidadão possa começar a receber as suas parcelas do Seguro Defeso 2021, primeiramente é necessário fazer o seu cadastro online para assim, realizar a solicitação do benefício de forma presencial.

Ao fazer um agendamento pelo site do Meu INSS, o cidadão poderá ser atendido de forma presencial em uma das unidades da Previdência Social. Assim, solicitando o seu benefício do Seguro Defeso.

Confira logo abaixo como fazer o seu agendamento online no site do Meu INSS 2021 para o Seguro Defeso:

  • Primeiramente, é preciso acessar o site do Meu INSS, faça isso pelo seu navegador da internet, ou se preferir, clique aqui;

  • Depois de entrar no site, clique na opção “Agendamento” no menu lateral esquerdo;
  • Em seguida, será preciso informar todos os dados que lhe forem solicitados para marcar um atendimento presencial;
  • Em seguida, clique e “Novo Requerimento” e clique na opção “Seguro Defeso”;
  • Por fim, emita o seu certificado de agendamento online.

Pronto, ao fazer o procedimento acima descrito, você irá agendar Seguro Desemprego 2021. Assim, bastando apresentar os seus documentos na hora do atendimento e solicitando pelo Seguro Defeso.

Lembre-se de imprimir o seu certificado de agendamento que lhe será gerado no fim do procedimento acima descrito. Somente com este certificado você poderá ser atendido presencialmente no INSS.


Documentos para solicitação

Após fazer o agendamento de atendimento presencial como demonstrado no tópico acima, será preciso ir presencialmente na unidade do INSS em que você marcou um atendimento.

Basta apresentar o seu certificado de agendamento online para ser atendido. Lembrando que o cidadão só será atendido no dia, horário e agência do INSS onde marcou seu atendimento.

Dessa forma, veja logo abaixo quais documentos será preciso apresentar para dar entrada no Seguro Defeso 2021:

  • Procuração ou termo de representação legal,
  • Documento oficial com foto como o RG mais o CPF;
  • Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  • Cópia do comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), caso tenha comercializado sua produção à pessoa física;
  • Em outros casos, basta apresentar a cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, em que conste a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária;
  • Comprovante de residência nas cidades onde o Seguro Defeso está em atividade.

Ao apresentar essa documentação completa, o pescador poderá ter sua solicitação pelo Seguro Defeso atendida e assim, aguarda a resposta do INSS.

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