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Reforma da Previdência Acaba com Seguro Desemprego e PIS? Saiba AQUI

As medidas propostas na PEC 06/19 geraram muitas dúvidas, inclusive sobre a Reforma da Previdência Acaba com Seguro Desemprego e PIS. Com a aprovação no Senado, o texto entra em vigência a partir de 2020. No entanto, muitos fatos sobre as mudanças são mitos e não estão inclusos dentro das regras, nos questionando sobre a Reforma da Previdência Acaba com Seguro Desemprego e PIS.

Reforma da Previdência Acaba com Seguro Desemprego e PIS?

Propostas da Reforma da Previdência

Dentre as medidas inclusas nas propostas da Reforma da Previdência, estão a aposentadoria, tempo de contribuição, auxílio doença e pensão por morte, assuntos frequentemente discutidos.

Segundo o portal G1, e a equipe que trabalha no projeto Fato ou Fake. Nos últimos dias circulou pelas redes sociais um áudio que trazia informações sobre o corte de auxílios da previdência.

De acordo com essa mensagem, o PIS e Seguro Desemprego 2020 seriam extintos, caso a reforma fosse aprovada. No entanto, não existe nenhuma regulamentação sobre esses auxílios inclusa no texto. Os benefícios não foram alterados, e permanecerão sendo pagos no país.

Outras medidas fazem parte da emenda, por exemplo, as regras estipuladas para aposentadoria e válidas para quem ainda não começou a trabalhar:

  • Tempo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, que atuarem no setor privado. Trabalhadores da iniciativa pública devem ter 25 anos de contribuição, sendo 10 ano no serviço público e 5 anos no mesmo caro;
  • Idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, da inciativa pública e privada;
  • Trabalhadores rurais: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos;
  • Professores: 57 anos se mulher, e 60 anos os homens. Contribuindo por pelo menos 25 anos;
  • Policiais federais, militares, civis, rodoviários e legislativos: Mínimo de 55 anos para os dois sexos, e 30 de contribuição, sendo 25 na carreira.

Para todas as situações, quando atingirem a marca necessária, os trabalhadores vão receber até 60% do valor referente ao salário. A cada ano trabalhado são acrescidos 2% na quantia, até chegar ao salário integral.


Reforma da Previdência Acaba com Seguro Desemprego e PIS?

O Seguro Desemprego não acaba com a nova previdência. Esse é um auxílio salarial, garantido aos trabalhadores com carteira assinada e pago por intermediação do INSS.

O seguro é destinado aos trabalhadores que foram dispensado sem justa causa, e trabalharam por pelo menos 1 ano na primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses nas demais. Podendo receber o pagamento Seguro Desemprego 2020 de 3 a 5 cotas.

A Caixa Econômica Federal é a responsável por fazer os depósitos, emitindo o Cartão Cidadão entregue aos beneficiários e próprio para saque. E transferindo o dinheiro direto na conta dos agenciados.

A quantia vai depender da média salarial do trabalhador nos últimos três meses, para empregado doméstico e pescador, o máximo a ser recebido é de 1 salário federal.

O requerimento deve ser entregue em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho de 7 a 120 após a dispensa, apresentando documentos emitidos pela contratante. Após a aprovação o valor do Seguro Desemprego 2020 poderá ser sacado mensalmente.


Recebimento do PIS após a Reforma da Previdência

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago a todos os trabalhador da iniciativa privada que trabalharam por pelo menos 1 mês durante o ano base, e recebem até 2 salários mínimos.

É considerado como base o ano anterior ao de início do calendário. A Caixa é a responsável por realizar os pagamentos que são de no mínimo R$84 e no máximo R$998.

O PASEP, pago aos trabalhadores públicos, funciona da mesma forma e é creditado pelo Banco do Brasil. Qualquer uma dessas gratificações não vão se alterar, e o recebimento do PIS é mantido com a Reforma da Previdência.

Em 2019 o governo liberou o saque total das cotas do fundo PIS-PASEP, diferente do abono salarial, essa quantia é destinada aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988. Os valores de recebimento, nesse caso, podem ultrapassar 5 mil reais.

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