Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego 2021: Saiba TUDO

Quem tem direito ao seguro desemprego 2021 precisa ficar atento aos períodos mínimos para solicitar o benefício junto aos órgãos competentes. A Caixa é responsável por efetuar o pagamento, mas ainda há cidadãos que não sabem quem tem direito ao seguro desemprego 2021. Quais os requisitos, afinal?

Quem tem direito ao seguro desemprego 2021

Quem tem direito ao seguro desemprego 2021.

A primeira coisa a saber é que somente trabalhadores com carteira assinada e demitidos sem justa causa podem fazer o requerimento do seguro desemprego 2021. Mas, existem outras pessoas aptas a receber o benefício.

Entenda como funciona o benefício, quem pode pedir e outras informações a cerca do seguro para desempregados. Acompanhe!

Sobre o seguro desemprego

Seguro desemprego é um benefício do Governo que serve de amparo temporário ao trabalhador demitido, desde que sem justa causa.

Uma vez provado que o cidadão trabalhava com carteira assinada e sua demissão foi injusta, o desempregado passa a receber pela Caixa um valor do salário mínimo 2021 em parcela de 3 a 5 meses.

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A primeira parcela, então, é paga dentro de 30 dias após solicitação no SINE – Sistema Nacional de Emprego, SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, ou nos postos credenciados pelo Ministério do Trabalho – MTB.


Quem tem direito ao seguro desemprego 2021?

Como já descrito neste artigo, quem perdeu seu emprego sem justa causa tem direito ao seguro desemprego 2021. Mas, para isso, é necessário ter tido a carteira assinada para fazer valer o benefício.

Além disso, há outro grupo que pode pedir o seguro desempregado, são eles:

  • Pescador Artesanal;
  • Trabalhador que “dispensa” o patrão, no chamado “rescisão indireta”;
  • Empregado Doméstico;
  • Trabalhador resgatado de situação análoga de escravo ou trabalho forçado;
  • Trabalhador suspenso em razão de curso profissionalizante ofertado pelo empregador.

Período mínimo para dar entrada ao seguro desemprego

Se você se encaixa em um dos casos acima, então deve seguir algumas regras de recebimento, visto que o cidadão tem que ter trabalhado por um período mínimo, uma espécie de carência, para solicitar o seguro desemprego.

Veja qual o período mínimo para dar entrada ao benefício:

  • Primeira vez – Pelo menos 12 meses de trabalho dos últimos 18 meses antes de ser demitido;
  • Segunda vez – Pelo menos 9 dos 12 meses antes de ser demitido;
  • Terceira vez em diante – 6 meses antes da demissão sem justa causa.

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Quem não tem direito ao seguro desemprego?

Fica claro que quem foi demitido com justa causa ou pediu demissão não tem direito ao seguro desemprego 2021. No entanto, existem algumas situações em que mesmo se enquadrando no perfil de segurado, o desempregado não pode requerer o benefício.

Veja abaixo o que mais impediria o trabalhador de conseguir o seguro desemprego:

  • Ter renda para sustentar uma família;
  • Possuir CNPJ, mesmo que inativo;
  • Receber benefício previdenciário, como o BPC – Benefício de Prestação Continuada –, ou aposentadoria. A exceção fica por conta do auxílio acidente e pensão por morte.

O que é rescisão indireta?

Você viu que foi citado neste artigo o termo rescisão indireta, que é quando o trabalhador “dispensa” o patrão. Isso acontece quando a empresa comete um erro grave, como:

  • Assédio moral;
  • Atraso de pagamento (salário ou benefícios);
  • Quebra de contrato (empresa não cumpre o combinado em contrato);
  • Falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

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quem tem direito ao Seguro Desemprego

É válido destacar que rescisão indireta é diferente do funcionário pedir demissão por outros fatores, como oferta de emprego melhor, mudança de cidade, etc.

Agora que você já sabe quem tem direito ao seguro desemprego 2021, não deixe de conferir outras informações neste site sobre o benefício.

Os dados prestados neste artigo podem sofrer alguma alteração, conforme for chegando as novidades. Fique atento para as possíveis atualizações!

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