Novas Regras de Redução do Salário e Jornada: Entenda!

Com a pandemia muitos trabalhadores ficaram com medo de perder seus empregos e, assim, piorar a situação dessa crise. Mas o governo propôs uma medida provisória para que, tanto empregador e empregado, não fossem prejudicados. Essas novas regras de redução do salário e jornada terão a duração de até três meses. O intuito dessas novas regras de redução do salário e jornada é garantir o emprego dos brasileiros. Quer saber mais sobre seus direitos? Nesse artigo iremos explicar cada detalhe!

Novas Regras de Redução do Salário e Jornada

Novas Regras de Redução do Salário e Jornada

Medida provisória de redução do salário e jornada

No dia 1º de abril o governo anunciou uma medida provisória de redução do salário e jornada permitindo que algumas medidas fossem tomadas para aliviar as tensões de todos.

Medida provisória

Essa atitude foi tomada para garantir o vínculo empregatício dos brasileiros. Além disso, a ideia é esperar a pandemia acabar, mas ir garantindo formas para proteger a economia do país.

As novas regras de redução do salário e jornada admitem que a redução seja de 25% até 70%, a depender do que o empregado recebe. Porém, podem ocorrer acordos entre os funcionários e as empresas, tudo para que seja encontrada a maneira mais viável para ambas as partes.


Como será a redução do salário e jornada de trabalho?

Como dito anteriormente, a redução poderá ser de 25%, 50% ou 70%, isso dependerá do salário do trabalhador.

Vamos explicar como será a redução do salário e jornada de trabalho. Os cortes no salário é para quem recebe até 12.202,12 reais:

  • Corte de 25% – recebe 75% do salário + 25% das parcelas Seguro Desemprego 2021;
  • Corte de 50% – recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego;
  • Corte de 70% – recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego.

Seguro-desemprego

O governo também permitiu que houvesse a suspensão do contrato, mas, nesse caso, o empregado receberá o Seguro Desemprego 2021 da mesma forma caso fosse demitido, ou seja, receberá 100%.

Porém, nesse caso existe uma exceção. Para as empresas que tenham receita bruta superior a R$ 4,8 milhões, o trabalhador irá receber 70% da parcela do seguro-desemprego e os outros 30% da empresa.

O governo garante que com as novas regras de redução do salário e jornada nenhum funcionário receberá menos do que um salário mínimo.

Além disso, todos os pescadores adastrados no CadÚnico continuarão a receber normalmente as parcelas do Seguro Defeso 2021.


Acordos para a redução

Há dois tipos de acordos para a redução: o coletivo e o individual.

  • Acordo individual: Os funcionários que recebem até três salários mínimos podem realizar um acordo individual.
  • Acordo coletivo: esse acordo é destinado para quem recebe entre três salários mínimos e dois tetos do INSS, equivalente a R$ 12.202,12. Nessa faixa o seguro-desemprego não pode compensar toda a redução.

Enfim, quanto menor o salário, menor será o corte. Há novas regras de redução do salário e jornada de acordo com a faixa salarial, mas quando o corte é de apenas 25%, a medida provisória permite que seja realizada em qualquer faixa.

Novas Regras de Redução do Salário e Jornada


Garantia provisória

A garantia provisória funciona da seguinte maneira. O emprego é garantido pelo dobro de tempo em que seu salário e jornada de trabalho forem reduzidos.

É simples entender como funciona. Por exemplo, se o funcionário tiver uma alteração no salário e jornada por três meses, a garantia de seu emprego será por seis meses.

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Mas o trabalhador poderá ser demitido durante esse período, porém a empresa precisa apresentar justa causa, caso contrário, a empresa terá que pagar as verbas rescisórias e indenizações.

As indenizações serão de 50%, 75% ou 100% do valor que seria pago durante o período da medida, dependendo do acordo anteriormente estabelecido.

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