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Novas Regras Afetam Valor e Pagamento do Seguro Desemprego 2020

Quando é dispensado sem justa causa, o trabalhador é amparado com a garantia do valor e pagamento do Seguro Desemprego 2020. Dentre as suas incertezas nesse momento de desemprego, estão as regras e funcionamento do Seguro Desemprego 2020. Por isso, cabe a empregadora auxiliar o funcionário dispensado, e também ao próprio titular do benefício procurar por respostas.

Regras Valor e Pagamento do Seguro Desemprego 2020

Funcionamento do Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego 2020 é garantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a todos os trabalhadores com registro em carteira que foram dispensados sem justa causa.

Funcionando como um amparo financeiro durante o período que o trabalhador possa ficar sem nenhum outro emprego. Quando encontrar uma nova vaga, o benefício é suspenso.

A requisição é feita em um ponto de atendimento do MTE ou Sine, e pode ser antecipada acessando o Portal Emprega Brasil e preenchendo ao formulário de maneira eletrônica.

✓ Saiba como acessar o Portal Emprega Brasil

Para o primeiro pedido é necessário ter trabalhado pelo menos durante 1 ano, na segunda solicitação o mínimo é de 9 meses e nas demais são necessários 6 meses de serviço. Entenda como acontece o aviso prévio 2020!


Regras para definição do valor do seguro: entenda!

Trabalhadores domésticos, pescadores artesanais em período de defeso, e trabalhadores resgatados de condição similar a escravidão. Receberão no máximo 1 salário mínimo como seguro desemprego.

Em outros casos o trabalhador é submetido ás regras para definição do valor do seguro. Considerando os três últimos salários disponíveis na folha de pagamento.

Esse cálculo é baseado na média salarial, em que são somados os três últimos ganhos e dividindo o resultado por 3, incluindo nessa quantia hora extra, bônus e comissão. Por exemplo:

  • Mês 1: R$1.280,00;
  • Mês 2: R$1.380,00;
  • Mês 3: R$1.280,00;
  • Média salarial: R$1.313,33 (1.280+1.380+1.280/3).

Tendo definido essa quantia, o valor ainda passa por outro cálculo com as regras do MTE.

  • Média de salário de até R$1.531,02: 80% do valor;
  • Média de salário entre R$1.531,03 e R$2.551,96: 50% do que exceder R$1.531,03, mais R$1.224,82;
  • Média de salário acima de R$2.551,96: R$1.735,29.

O valor nunca pode ser menor do que 1 salário mínimo, hoje equivalente a R$998,00. No caso deste exemplo que foi mencionado anteriormete, a expressão seria de:

  • R$1.313,33 se enquadra na opção 1 de média salarial até R$1.531,02;
  • 80% de R$1.313,33 = R$1.050,66 de seguro desemprego.

Número de parcelas do Seguro Desemprego 2020 dependem do tempo de registro

As regras que determinam o número de cotas para pagamento Seguro Desemprego 2020 variam conforme o tempo de vínculo junto a empresa.

De acordo com as determinações que foram impostas desde 2015, e desde então não foram alteradas. A quantidade de parcelas é de:

  • 5 parcelas: concedida com no mínimo 24 meses trabalhados;
  • 4 parcelas: concedida com no mínimo 12 meses trabalhados;
  • 3 parcelas: concedida com no mínimo 6 meses trabalhados.

Novas regras para pagamento do Seguro Desemprego 2020

A reforma da Previdência, e reforma tributária não vão alterar a forma de concessão de direitos como o Seguro Desemprego. A propagação de notícias com essa pauta é fake, sem base em informações oficiais.

Saiba Como Solicitar Seguro Desemprego em São Paulo

As novas regras para pagamento do Seguro Desemprego 2020 foram atualizadas em 2015, e o valor pode variar a cada ano. O valor mínimo, por exemplo, segue o salário federal que sofre acréscimo anualmente.

Hoje, para fazer a solicitação do pedido o trabalhador por acessar o Portal Emprega Brasil e preencher a um formulário requerendo seu direito. Depois, comparece até uma agência do Sine ou MTE e entrega os documentos necessários para dar entrada no benefício.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, dentro do número de cotas compatíveis com o tempo de serviço. E utilizando Cartão Cidadão ou cartão de correntista do banco. Havendo dúvidas, veja como exemplo como solicitar o Seguro Desemprego em São Paulo!

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