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MP de Bolsonaro Corta pela Metade a Verba para Seguro Desemprego

Junto com a Medida Provisória (MP) divulgada em julho, e que permitiu o saque fracionado do FGTS e recebimento total da cota PIS/PASEP. Também foram inclusas mudanças no seguro desemprego. No entanto, é importante estar atento as notícias com embasamento oficial, para não cair na fake news. Confundindo, por exemplo, o corte do seguro desemprego com o cancelamento do benefício.

MP de Bolsonaro Corta pela Metade a Verba para Seguro Desemprego

Governo corta em 50% verba do seguro desemprego e abono salarial

A MP alterou regras sobre a gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por reunir os recursos referentes ao pagamento de benefícios como seguro desemprego e abono salarial.

A mudança fez com que o FAT fosse obrigado a manter em conta recursos que sejam suficientes para pelo menos três meses de pagamento dos benefícios. Esta reserva, normalmente, cobria até seis de concessão do programa.

Embora tenha os recursos cortados, vale dizer que os pagamentos são garantidos por lei e não devem ser cancelados. Essa medida torna mais criteriosas as concessões, a fim de evitar fraudes.

✓ Veja as novas regras do Seguro Desemprego 2020

Para sancionamento, a MP ainda precisa ser votada no Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores. A fim de ter validade vitalícia dentro do país.


O que muda com o corte na verba?

Por conta da decisão em realizar o corte, as mudanças no seguro desemprego estão ligadas ao número de parcelas de recebimento do auxílio. Como foi dito, com a medida provisória o governo deve garantir apenas três meses de pagamentos, não seis como era previsto.

O limite de cotas chegava a cinco meses consecutivos, dependendo do número do pedido e do tempo de serviço antes da demissão. Logo, o trabalhador não terá mais esse período estendido para receber o auxílio salarial.

O número de parcelas continua sendo definido no momento de solicitação do seguro, com base nas informações do trabalhador. E pode ser recebido por intermédio da Caixa Econômica Federal


Quem pode receber o seguro desemprego

O seguro funciona como uma forma de amparo financeiro ao recém desempregado, para que utilize o valor até que encontre um novo trabalho. No entanto, não é garantido a todos os atuantes no mercado.

Sendo necessário cumprir com as exigências para solicitar seguro desemprego:

  • Ter registro em carteira de trabalho;
  • Comprovar demissão sem justa causa;
  • Pescador profissional em período de defeso;
  • Trabalhador resgatado de situação semelhante a de escravidão.

✓ Entenda os direitos do MEI com FGTS, PIS ou Seguro Desemprego

Também são inclusas regras dependendo do número de pedidos. Para a primeira solicitação é preciso ter atuado no mínimo durante 12 meses antes da data da dispensa.

No segundo requerimento a exigência é de 9 meses de registro no último ano, e nas demais o trabalhador precisa cumprir com seis meses de trabalho.


Medida provisória não vai modificar valor do benefício

Embora a MP tenha feito cortes no seguro desemprego, o seu valor não será influenciado para menos. Mas, deve manter o mesmo cálculo de concessão.

Novas Regras Afetam Valor e Pagamento do Seguro Desemprego 2020

Empregados domésticos, pescadores e resgatados da escravidão receberão no máximo 1 salário mínimo federal. O que hoje equivale a R$998,00.

Os demais, permanecerão utilizando a média salarial dos seus últimos três holerites mais adicional. Conforme prevê o Ministério do Trabalho sobre a definição do valor do seguro desemprego.

✓ Saiba acessar o Portal Emprega Brasil

Como foi dito, apenas o número de parcelas pode ser reduzido. Já que os recursos destinados para esse fim foram cortados. Para consultar o valor de seguro e o número de parcelas autorizadas, basta baixar o aplicativo do MTE, da Caixa Trabalhador ou acessar o portal Emprega Brasil.

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