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FGTS, PIS ou Seguro Desemprego: Quais benefícios o MEI possui direito?

Se você está pensando em abrir uma empresa e se tornar um MEI, ou Micro Empreendedor Individual, deve ficar atento e saber se o MEI, possui diretos ao FGTS, PIS ou Seguro Desemprego. Esses são os direitos de todos os trabalhadores brasileiros. Mas, será que isso se aplica ao MEI? Veja a seguir mais informações sobre os direitos FGTS, PIS ou Seguro Desemprego.

FGTS PIS ou Seguro Desemprego

FGTS, PIS ou Seguro Desemprego: Quais benefícios o MEI possui direito?

Se você possui um negócio próprio, ou gostaria de abrir um novo negócio, e ganha até 81 mil reais por ano, você pode formalizar o seu negócio se registrando e se tornando um MEI – Micro Empreendedor Individual.

Qualquer serviço que você prestar de mão de obra, como: pedreiro, carpinteiro, manicure, dentista, cabeleireiro, entre outros, você pode se formalizar.

Essa formalização é muito importante, pois com ela você consegue:

  • Ter um CNPJ e emitir Nota Fiscal, sem taxas;
  • Terá direito a serviços bancários com mais facilidades, como contas bancárias e cartões de crédito;
  • Terá um baixo custo mensal de tributos, como: INSS, ICMS ou ISS.

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Além dessas vantagens em se tornar um MEI, veja logo abaixo quais benefícios o MEI possui direito:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria.

Mas, será que o MEI tem direito a FGTS, PIS ou Seguro Desemprego? Vejamos:


FGTS – O MEI tem direito?

É claro que nem tudo são flores para o Empreendedor Individual. Antes de você abrir o seu negócio é bom saber se você terá direito ao FGTS, PIS ou Seguro Desemprego.

O FGTS, ou o Fundo de Garantia é para aqueles que trabalham com carteira assinada. Assim, o MEI não tem direito ao FGTS. Mas, se você tem FGTS para receber de trabalhos antigos, você pode recebe-lo normalmente.

Porém, se o MEI possui um funcionário, ele deve fazer o recolhimento do FGTS mensalmente – com alíquota de 8% sobre o valor do salário pago – ao funcionário.

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PIS – O MEI tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS. Esse é outro direito que só quem tem carteira assinada, pode receber. Mas, se você tem carteira assinada e usa o CNPJ apenas atividade secundária, você pode receber o PIS se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal (CEF).

A Caixa Econômica exige:

  • Que você tenha 5 anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP;
  • Tenha recebido uma remuneração média de dois salários mínimos durante o ano-base; da apuração;
  • Tenha exercido atividade remunerada para uma empresa por pelo menos 30 dias consecutivos no ano-base da apuração;
  • Tenha seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

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Seguro Desemprego – O MEI tem direito?

O MEI não tem direito ao Seguro Desemprego. Por que não? Bom, o Seguro Desemprego, é um benefício dado aqueles que tralhavam com carteira assinada, mas que perderam o seu emprego.

O Seguro Desemprego 2020 é um garantia que o deixa o trabalhador mais tranquilo para procurar um novo emprego.

No caso do MEI, o governo não paga esse direito, pois a pessoa pode se manter financeira, mesmo tendo sido demitido do emprego anterior, já que ele abriu uma empresa.

Dúvidas sobre FGTS, PIS ou Seguro Desemprego para MEI?

Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre FGTS, PIS ou Seguro Desemprego, já pode formalizar o seu negócio e começar a receber os benefício.

Mas, se ainda restou dúvidas, acesso o site do Portal Empreendedor e saiba mais, acesse por aqui mesmo!

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